SOBRE O CASO
No dia 26 de agosto deste ano, representantes de pais de alunos dessa unidade de ensino pediram a intervenção da Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri para cobrar da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a construção de um prédio escolar nessa localidade.
O pedido foi levado à Promotora de Justiça de Igarapé-Miri, em exercício, Ângela Maria Queiroz, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a quem a comunidade recorreu por primeiro.
No documento entregue à Promotoria, o presidente do CMDCA, José Maria Costeira, justificou que pais de alunos e governo não chegaram a nenhum acordo, até aquela data, e que em função disso os estudantes ali matriculados estariam com as atividades de sala de aula comprometidas, “razão pela qual procurou” o referido “Órgão Ministerial para orientação e providências”, explicou.
Aos 09 dias de setembro, a Promotora convocou para audiência o então Secretário de Educação, Felipe Pantoja, e um assessor jurídico da Prefeitura para dar tratamento ao caso. No fim da audiência, a Promotoria responsabilizou o governo Amaral, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a realizar imediatas adaptações no espaço onde atualmente funciona a escola (no prazo de 30 dias), que contemplem o provimento de ventilação do local, iluminação, meses e cadeias e a construção de banheiros com fossa séptica.
Além disso, o Ministério Público determinou que o governo municipal inicie, em até 60 dias, um novo prédio escolar na comunidade. Entretanto, moradores da localidade informaram ao Tribuna Popular que, até o fechamento desta edição, nenhuma obra tinha sido iniciada na unidade.
Fonte: Jornal Tribuna Popular, Edição nº. 08, outubro/2014.
Fonte: Jornal Tribuna Popular, Edição nº. 08, outubro/2014.
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